Corretagem de imóveis com exclusividade - aspectos legais

A legislação brasileira admite expressamente a corretagem com exclusividade, prática que é muito comum no mercado imobiliário.

Muitos vendedores (e compradores também) concedem a exclusividade a fim de receber, entre outros fatores, maior atenção e empenho na busca pela melhor oportunidade de negócio.

Se nada for estipulado em contrário, com a exclusividade a comissão será devida ao corretor mesmo que este não tenha participado da venda, DESDE que tenha havido empenho no seu trabalho (art. 726 Cod. Civil)

Como assim?

Suponhamos que MARIA é corretora e foi contratada com exclusividade para buscar a venda de um apartamento de propriedade de JOANA.

Maria logo promove diversas formas de divulgação do imóvel e já leva clientes para visitarem o apartamento. Em paralelo, Joana vende o imóvel diretamente ao seu tio, sem qualquer participação de Maria.

Neste caso, Maria poderá buscar o pagamento da comissão, bastando demonstrar:

1) que foi contratada com exclusividade e

2) que trabalhou efetivamente no desempenho do encargo.

Lembrando que estas são as previsões legais, sendo sempre ideal o acordo entre as partes.

Além disso, o contrato de corretagem com exclusividade deve ser feito por escrito e pode ter prazo determinado.

O corretor contratado pode ser dispensado da tarefa, porém terá direito à comissão se do seu trabalho resultar a conclusão do negócio.

Cada caso deverá ser examinado detalhadamente por um advogado da área, especialmente no que se refere aos meios de prova disponíveis para que se busque a melhor estratégia jurídica.

* Por Fábio Costa, advogado. Todos os direitos reservados.